Sob aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira, proposta que permite a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos. Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a audiência de “fascista” por um manifestante.
O texto do tucano previa a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem iria provocar o juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O menor poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.
A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.
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