O líder da Oposição na Assembleia, deputado Sérgio Leite, do PT, afirmou, nesta terça (22), que a população pernambucana está sendo prejudicada com a cobrança irregular de ICMS sobre a conta de energia elétrica. Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal vai analisar, nos próximos dias, Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema, apresentada pelo Partido Progressista.
Sérgio Leite destacou que o Governo do Estado aumentou o ICMS na conta de luz para compensar a redução de 18% dada pelo Governo Federal para todo o Brasil, em janeiro de 2013. Ele lembrou que o valor do megawatt/hora passou de 361,31 para 296,15 reais, mas o Governo continuou utilizando o valor antigo como base. O parlamentar fez um apelo ao governador João Lyra para avaliar a questão.
O líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que o Executivo fez consulta jurídica à época sobre a cobrança recomendada, a fim de que o Estado não desrespeitasse a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o parlamentar, a legislação prevê que, em caso de perda de receita, é obrigatória a adoção de medidas de compensação.
Borges aproveitou a oportunidade para pedir ao Governo Federal que desentrave a licitação de quatro terminais de Suape. De acordo com o deputado, as obras representam um investimento de dois bilhões e meio de reais. (V.B.)
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