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segunda-feira, 28 de abril de 2014

Lei municipal proíbe realização de vaquejadas ou rodeios em Fortaleza - CE

       Alguns são fofos, outros dão medo. A relação do homem com os animais é antiga, tanto no afeto, quanto nos maus tratos. É tentando evitar o sofrimento dos bichos que a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou uma lei que proíbe a realização e divulgação de eventos que exponham os animais a maus tratos, crueldade ou sacrifícios. A lei compreende somente a capital cearense. A decisão ainda dá ênfase em vaquejadas e rodeios, entendendo que eles são exemplos claros que devem ser evitados. O problema é que a norma do município vai contra a determinação estadual, publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro de 2013, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural do Ceará.       “Eu acho ótimo a proibição principalmente da divulgação. Agora é assim, se sancionarem a lei pode ter um conflito com a lei estadual, já que a do estado é que prevalece. Apesar de ser uma iniciativa muito boa, é preciso que a norma em geral chegue até o STF [Supremo Tribunal Federal] para ter resultado”, analisou Geuza Leitão, advogada e ambientalista.

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